29.2.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 78/27
Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)
(Processo T-766/15)
(2016/C 078/38)
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Labeyrie (Saint-Geours-de-Maremne, França) (representante: A. Lecomte, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delpeyrat (Saint Pierre du Mont, França)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa comunitária a cores (representação de peixes dourados sobre fundo azul) — Marca comunitária n.o 3 916 509
Tramitação no IHMI: Processo de extinção
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de outubro de 2015 no processo R 2693/2014-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada, na medida em que confirma a decisão da Divisão de Anulação do IHMI que declarou a extinção dos direitos da sociedade LABEYRIE sobre a sua marca comunitária n.o 3 916 509 para designar peixes, peixes fumados e salmão fumado;
—
condenar o recorrido nas despesas do processo.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com o artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento, bem como da regra 22 e da regra 40 do Regulamento n.o 2868/95.
Full & Egal Universal Law Academy