14.5.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 166/5
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018 — Industrias Químicas del Vallés, SA/Comissão Europeia
(Processo C-244/16 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2015/408 - Colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição - Inclusão da substância ativa “metalaxil” nessa lista - Recurso de anulação - Admissibilidade - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Pessoa individualmente afetada»)
(2018/C 166/05)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Industrias Químicas del Vallés, SA (representantes: C. Fernández Vicién, C. Vila Gisbert e I. Moreno-Tapia Rivas, abogadas)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: I. Galindo Martín e P. Ondrůšek, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Industrias Químicas del Vallés SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 260, de 18.7.2016.
Full & Egal Universal Law Academy