5.9.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 326/8
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia), em 28 de janeiro de 2016 — Halina Grodecka
(Processo C-50/16)
(2016/C 326/15)
Língua do processo: polaco
Órgão jurisdicional de reenvio
Sąd Rejonowy w Koninie
Parte no processo principal
Halina Grodecka
Por decisão de 2 de junho de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia (Décima Secção) declarou-se manifestamente incompetente para responder à questão prejudicial submetida pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia).