17.5.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 175/15
Pedido de autorização de penhora apresentado em 29 de março de 2016 — Yukos Universal Ltd/Banco Europeu de Investimento
(Processo C-185/16 SA)
(2016/C 175/17)
Língua do processo: francês
Partes
Requerente: Yukos Universal Ltd (representante: H. Boularbah, advogado)
Requerido: Banco Europeu de Investimento
Pedidos
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Ordenar ao Banco Europeu de Investimento que declare as causas, os montantes e as modalidades dos créditos que a Federação Russa dispõe sobre o referido banco;
—
Autorizar a YUL a proceder ao arresto e subsequente penhora dos referidos créditos de que o Banco Europeu de Investimento é devedor e, pelo menos, de todas as quantias devidas ou que serão devidas pelo Banco Europeu de Investimento à Federação Russa, na sua qualidade de emitente de obrigações subscritas pela Federação Russa, incluindo os juros gerados por essas obrigações e respetivo reembolso, de acordo com as modalidades fixadas no(s) contrato(s) de emissão ou no(s) prospeto(s) aplicáveis, até ao montante, em termos de capital e de juros, sob reserva de revalorização na pendência do processo, de 1 690 886 892,20 euros (montante do crédito da YUL sobre a Federação Russa);
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Em todos os casos, condenar o Banco Europeu de Investimento nos encargos e despesas do presente processo.
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