1.8.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 279/19
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Paises Baixos) em 20 de maio de 2016 — Vereniging Hoekschewaards Landschap/Staatssecretaris van Economische Zaken
(Processo C-281/16)
(2016/C 279/26)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Raad van State
Partes no processo principal
Recorrente: Vereniging Hoekschewaards Landschap
Recorrido: Staatssecretaris van Economische Zaken
Questões prejudiciais
A Decisão de Execução da Comissão, de 3 de dezembro de 2014, que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (1) (JO 2015 L 18, p. 385) é válida na medida em que prevê a inclusão nesta lista do sítio «Haringvliet» (NL1000015) sem que o Leenheerenpolder faça parte do mesmo?
(1) JO 2015 L 18, p. 385.