19.3.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 104/31
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel)
(Processo T-105/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel - Marca figurativa internacional anterior Marlboro - Motivo relativo de recusa - Reputação - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
(2018/C 104/40)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Philip Morris Brands Sàrl (Neuchâtel, Suiça) (representantes: L. Alonso Domingo, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral e M. Simandlova, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Explosal Ltd (Larnaca, Chipre) (representante: D. McFarland, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de janeiro de 2016 (processo R 2775/2014-1), relativa a um processo de nulidade entre a Philip Morris e a Explosal.
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de janeiro de 2016.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO e a Explosal suportarão, além das próprias despesas, as efetuadas pela Philip Morris Brands Sàrl.
(1) JO C 175, de 17.5.2016.
Full & Egal Universal Law Academy