5.2.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 42/15
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Delfin Wellness/EUIPO — Laher (Cabines de infravermelhos e saunas)
(Processo T-114/16) (1)
([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas - Desenhos ou modelos anteriores - Motivo de nulidade - Falta de novidade - Artigo 5.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade - Artigo 7.o, n.os 1 e 2 do Regulamento n.o 6/2002 - Direito de ser ouvido - Artigo 64, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])
(2018/C 042/21)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Delfin Wellness GmbH (Leonding, Áustria) (representante: T. Riedler, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sabine Laher (Weyer, Áustria) (representante: P. Pfeil, advogado)
Objeto
Recurso de três decisões da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processos R 849/2014–3, R 850/2014–3 e R 851/2014–3), relativas a um processo de declaração de nulidade entre a Delfin Wellness e S. Laher
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Delfin Wellness é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por S. Laher nos três processos na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
(1) JO C 165 de 10.5.2016.