9.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/36
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2016 — Fedtke/CESE
(Processo T-157/16 P) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Ato puramente confirmativo - Factos novos e substantivos - Ónus da prova»))
(2017/C 006/45)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ingrid Fedtke (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representante: M.-A. Lucas, advogado)
Outra parte no processo: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka, A. Carvajal e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Fedtke/CESE (F-107/15, EU:F:2016:15).
Dispositivo
1)
O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Fedtke/CESE (F-107/15), é anulado.
2)
O processo é remetido a uma secção do Tribunal diferente da que decidiu do presente recurso.
3)
Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
(1) JO C 191 de 30.5.2016.