Processo T-227/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2018 — Haverkamp IP/EUIPO — Sissel (tapete) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um tapete — Desenho ou modelo anterior — Motivo de declaração de nulidade — Inexistência de caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Prova de saturação da área de conhecimento — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»]
C2762018PT3910120180621PT0065391391
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2018 — Haverkamp IP/EUIPO — Sissel (tapete)
(Processo T-227/16) ( 1 )
«[«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um tapete — Desenho ou modelo anterior — Motivo de declaração de nulidade — Inexistência de caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Prova de saturação da área de conhecimento — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»]»2018/C 276/65Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Haverkamp IP GmbH (Kindberg, Áustria), autorizada a substituir Reinhard Haverkamp (representante: A. Waldenberger, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sissel GmbH (Bad Dürkheim, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2016 (processo R 2618/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sissel e o Sr. Haverkamp.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Haverkamp IP GmbH é condenada nas despesas.
( 1 ) JO C 243, de 4.7.2016.
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