30.10.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 369/12
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Viridis Pharmaceutical/EUIPO — Hecht-Pharma (Boswelan)
(Processo T-276/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Boswelan - Declaração de extinção - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não utilização séria da marca - Inexistência de motivos justos para a não utilização»])
(2017/C 369/16)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Viridis Pharmaceutical Ltd. (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e M. Prasse, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hecht-Pharma GmbH (Hollnseth, Alemanha) (representantes: C. Sachs e J. Sachs, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de fevereiro de 2016 (processo R 2837/2014-5), relativa a um processo de extinção entre a Hecht-Pharma e a Viridis Pharmaceutical.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Viridis Pharmaceutical Ltd é condenada nas despesas.
(1) JO C 251 de 11.7.2016.