7.1.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 4/23
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Pirelli Tyre /EUIPO (Representação de uma ranhura em forma de «L»)
(Processo T-447/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de “L” - Motivo absoluto de recusa - Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] - Regulamento (UE) 2015/2424 - Aplicação da lei no tempo - Forma do produto - Natureza do sinal - Tomada em conta de elementos úteis para a identificação das características essenciais do sinal - Interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94»)
(2019/C 4/31)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: T. M. Müller e F. Togo, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Yokohama Rubber Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: F. Boscariol de Roberto, D. Martucci e I. Gatto, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 28 de abril de 2016 (processo R 2583/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Yokohama Rubber e a Pirelli Tyre.
Dispositivo
1)
São anulados os n.os 2 e 3 do dispositivo da decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de abril de 2016 (processo R 2583/2014-5).
2)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Pirelli Tyre SpA.
3)
A The Yokohama Rubber Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 350, de 26.9.2016.
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