Processo T-597/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — OW/AESA («Função pública — Agentes temporários — Nomeação no interesse do serviço — Transferência para um novo cargo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Desvio de poder»)
C2592018PT3110120180607PT0042311311
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — OW/AESA
(Processo T-597/16) ( 1 )
«(«Função pública — Agentes temporários — Nomeação no interesse do serviço — Transferência para um novo cargo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Desvio de poder»)»2018/C 259/42Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: OW (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogado)
Recorrida: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (representantes: inicialmente F. Manuhutu e A. Haug, depois A. Haug, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão 2015/155/ED, de 20 de julho de 2015, pela qual o diretor executivo da AESA nomeou a recorrida para um novo cargo.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
OW é condenada nas despesas.
( 1 ) JO C 296 de 16.8.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-27/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
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