17.9.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 328/41
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Pereira/Comissão
(Processo T-606/16) (1)
((«Função pública - Funcionários - Não promoção - Exercício de promoção de 2015 - Decisão de não promover o recorrente para o grau AST 7 - Dever de fundamentação - Comparação de méritos - Antiguidade no grau - Méritos acumulados - Erros manifestos de apreciação»))
(2018/C 328/56)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Felismino Pereira (Wavre, Bélgica) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, em seguida G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente no exercício de promoção de 2015 e, na medida do necessário, da decisão relativa ao indeferimento da sua reclamação.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Felismino Pereira é condenado nas despesas.
(1) JO C 335, de 12.9.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-36/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
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