8.1.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 5/37
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2017 — Ciarko/EUIPO — Maan (exaustor de cozinha)
(Processo T-684/16) (1)
([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração da nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado representando um exaustor de cozinha - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Falta de impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»])
(2018/C 005/50)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Ciarko spółka z ograniczoną odpowiedzialnością sp.k. (Sanok, Polónia) (representante: M. Żabińska, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente perante o Tribunal Geral: Maan sp. z o.o. (Grójec, Polónia) (representante: M. Rumak, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de julho de 2016 (processo R 1212/2015-3), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Maan e a Ciarko spółka z ograniczoną odpowiedzialnością.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Ciarko spółka z ograniczoną odpowiedzialnością sp.k. suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
A Maan sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 410, de 7.11.2016.