Processo T-859/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
C2682018PT3410120180619PT0041341341
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER)
(Processo T-859/16) ( 1 )
«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»2018/C 268/41Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Sociedad Anónima Damm (Barcelona, Espanha) (representantes: P. González-Bueno Catalán de Ocón e C. Aguilera Montáñez, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Harrington, D. Hanf, V. Ruzek e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz GmbH & Co. KG (Au-Hallertau, Alemanha) (representantes: C. Thomas e V. Schwepler, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 (processo R 2428/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Sociedad Anónima Damm e a Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sociedad Anónima Damm é condenada nas despesas.
( 1 ) JO C 38, de 6.2.2017.
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