22.10.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 381/21
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Chefaro Ireland/EUIPO — Laboratoires M&L (NUIT PRECIEUSE)
(Processo T-905/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa NUIT PRECIEUSE - Marca nominativa nacional anterior EAU PRECIEUSE - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2018/C 381/24)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Chefaro Ireland DAC (Dublim, Irlanda) (representantes: P. Maeyaert e J. Muyldermans, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, D. Walicka e D. Gája, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Laboratoires M&L SA (Manosque, França) (representante: F. Cordt, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de outubro de 2016 (processo R 2596/2015-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Chefaro Ireland e os Laboratoires M&L.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Chefaro Ireland DAC é condenada nas despesas.
(1) JO C 53, de 20.2.2017.
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