15.4.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 139/53
Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2019 — Miserini Johansson/BEI
(Processo T-870/16) (1)
(«Função Pública - Pessoal do BEI - Ausência prolongada ou repetida por doença ou acidente não profissionais - Remuneração reduzida após doze meses de ausência - Artigo 33.o do Regulamento de pessoal do BEI - Procedimento de reconhecimento da origem profissional da doença»)
(2019/C 139/53)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Virna Miserini Johansson (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: A. Senes, advogado)
Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: T. Gilliams, G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por J. Currall e B. Wägenbaur, advogados)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, a título principal, à anulação da Decisão do BEI de 25 de janeiro de 2016 e à reparação dos danos patrimonial e não patrimonial associados a essa decisão e, a título subsidiário, apenas à reparação dos danos patrimonial e não patrimonial pedidos a título principal, bem como ao reembolso das despesas associadas a problemas de saúde desenvolvidos em razão do stress intenso sofrido pela recorrente e que não foram reembolsados pelo regime de proteção na doença do BEI.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Virna Miserini Johansson é condenada nas despesas.
(1) JO C 86, de 20.3.2017.
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