EUR-Lex -  62016TN0024 - PT

21.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/38

Recurso interposto em 21 de janeiro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/IHMI — Mueloliva (FONTOLIVA)

(Processo T-24/16)

(2016/C 106/44)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sovena Portugal — Consumer Goods, SA (Lisboa, Portugal) (representante: D. Martins Pereira, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mueloliva, SL (Córdova, Espanha)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Requerente: Recorrente

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativamente à marca nominativa «FONTOLIVA» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 107 792

Tramitação no IHMI: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de novembro de 2015 no processo R 1813/2014-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

admitir o recurso;

—

anular a decisão impugnada na sua totalidade;

—

alterar a decisão impugnada, com base nos fundamento invocados neste recurso, e declarar a concessão de proteção à marca internacional n.o 1 107 792 FONTOLIVA relativamente à União Europeia;

—

condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as despesas feitas no processo que correu no IHMI;

—

condenar a outra parte no processo a suportar as despesas da recorrente no processo no IHMI.

Fundamentos invocados

—

Caducidade da anterior marca espanhola n.o 780 071 FUENOLIVA;

—

Insuficiência de prova de utilização séria da marca anterior;

—

Inexistência de risco de confusão — artigo 8.o, n.o 1, alínea b), RSMC;

—

Existência de duas marcas anteriores FONTOLIVA em Espanha.

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