EUR-Lex - 62016TN0029 - PT

Avrupa Adalet Divanı

21.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/39

Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — Caffè Nero Group/IHMI (CAFFÈ NERO)

(Processo T-29/16)

(2016/C 106/46)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Caffè Nero Group Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: L. Cassidy, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «CAFFÈ NERO» — Pedido de registo n.o 13 238 019

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de novembro de 2015, no processo R 410/2015-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

autorizar o registo do pedido de marca comunitária n.o 13 238 019;

—

rejeitar os motivos de recusa do pedido de registo de marca comunitária nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), e n.o 2;

—

autorizar que o pedido de registo de marca comunitária seja aceite e publicado para todos os produtos e serviços abrangidos;

—

condenar o IHMI a suportar as despesas da recorrente neste processo.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.

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