29.3.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 111/33
Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2016 — Alfonso Egüed/IPIUE — Jackson Family Farms (BYRON)
(Processo T-45/16)
(2016/C 111/39)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Nelson Alfonso Egüed (Madrid, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jackson Family Farms LLC (Santa Rosa, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa da UE com o elemento nominativo «BYRON» — Pedido de registo n.o 10 581 619
Tramitação no IHMI: Processo de oposição/Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IPIUE de 16 de novembro de 2015 no processo R 822/2015-2
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
conceder provimento ao pedido de registo da marca da UE n.o 10581619 «BYRON» para todos os bens abrangidos nas classes 18, 25 e 33 (sendo a última a classe impugnada no presente processo);
—
condenar o interveniente nas despesas do processo.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 relativamente ao ilícito de usurpação de denominação à luz da common law.
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