29.3.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 111/39
Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — Wieromiejczyk/EUIPO (Tasty Puff)
(Processo T-64/16)
(2016/C 111/47)
Língua em que o recurso foi interposto: polaco
Partes
Recorrente: Michał Wieromiejczyk (Pabianice, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado [radca prawny])
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo da União com os elementos nominativos «Tasty Puff» — Pedido de registo n.o 13 072 061.
Decisão impugnada: decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2015 no processo R 3058/2014-5.
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Conceder provimento ao recurso;
—
Anular a decisão impugnada;
—
Alterar a decisão impugnada no sentido de que o EUIPO é condenado a conceder o direito sobre a marca n.o 13 072 061 «Tasty Puff»;
—
Condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.
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