2.5.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 156/51
Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2016 — Murphy/EUIPO — Nike Innovate
(Instrumentos de medição, aparelhos e dispositivos)
(Processo T-90/16)
(2016/C 156/69)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Thomas Murphy (Blackrock, Irlanda) (representantes: N. Travers, SC, J. Gormley, Barrister, M. O’Connor, Solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nike Innovate CV (Beaverton, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido: Desenho comunitário «Instrumentos de medição, aparelhos e dispositivos» — Desenho comunitário n.o 2 159 640-0002
Decisão impugnada: decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2015 no processo R 736/2014-3
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
A Câmara de Recurso não concedeu ao recorrente uma audiência equitativa e adequada;
—
a Câmara de Recurso não identificou o grau efetivo de liberdade nem de restrição na conceção do desenho e o grau de restrição de desenho, e, ao fazê-lo, não fundamentou, ou não fundamentou adequadamente, a decisão impugnada;
—
a Câmara de Recurso não fez uma avaliação adequada, precisa, correta do ponto de vista dos factos e realista da impressão geral dos desenhos em conflito e não aplicou, em seguida, essa avaliação a esses desenhos quando analisou a questão do caráter individual.
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