13.6.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 211/57
Recurso interposto em 6 de abril de 2016 — Ecolab USA/EUIPO (ECOLAB)
(Processo T-150/16)
(2016/C 211/71)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Ecolab USA, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: V. Töbelmann e C. Menebröcker, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia a respeito da marca «ECOLAB» — Pedido de registo n.o 1 180 255
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de janeiro de 2016, no processo R 644/2015-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas da recorrente.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento sobre a Marca da União Europeia;
—
Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da segurança jurídica;
—
Violação do artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento sobre a Marca da União Europeia.