4.7.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 243/40
Recurso interposto em 9 de maio de 2016 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe)
(Processo T-212/16)
(2016/C 243/44)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. Rivas Zurdo, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elho Business & Sport Vertriebs GmbH (Munique, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa União Europeia com os elementos nominativos «FRee STyLe» – Marca da União Europeia n.o 10 317 642
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2016 no processo R 377/2015-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar nas despesas a parte ou as partes contrárias que deduzam oposição ao recurso.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento;
—
Coexistência das marcas oponentes entre si com outros sinais que incluem os termos «FREE STYLE».
—
Incumprimento, na decisão da Câmara de Recurso, da obrigação de não considerar as provas apresentadas pelo recorrente fora do prazo estabelecido no artigo 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.