11.7.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 251/44
Recurso interposto em 25 de maio de 2016 – Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)
(Processo T-258/16)
(2016/C 251/50)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Mediterranean Premium Spirits, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Mora Granell e J. Romaní Lluch, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa «GINRAW» da União Europeia – Pedido de registo n.o 12 431 681
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14/03/2016 no processo R 1583/2015-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada que recusou o registo da marca nominativa «GINRAW» n.o 12 431 681 para as classes 21 e 33 e, em consequência conceda o registo da referida marca;
—
condenar o EUIPO nas despesas e, em caso de intervenção, o interveniente.
Fundamento invocado
—
Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 75.o do Regulamento n.o 207/2009.