16.8.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 296/27
Recurso interposto em 19 de junho de 2016 — Cafés Pont/EUIPO — Giordano Vini (Art’s Café)
(Processo T-309/16)
(2016/C 296/36)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Cafés Pont, SL (Sabadell, Espanha) (representantes: E. Manresa Medina e J. M. Manresa Medina, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giordano Vini SpA (Diano d’Alba, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com os elementos nominativos «Art’s Café» — Marca da União Europeia n.o 5 622 345
Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de abril de 2016 no processo R 1110/2015-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
proferir acórdão em que julgue procedente o pedido, revogando o cancelamento por falta de uso da marca da União Europeia n.o5 622 345 e confirmando o uso dessa marca; e
—
condenar nas despesas o EUIPO e potenciais intervenientes.
Fundamento invocado
—
Violação dos artigos 51.o, n.o 1, alíneas a) e b), e 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.
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