Processo T-426/16: Recurso interposto em 2 de agosto de 2016 — Perfumes y Aromas Artesanales/EUIPO — Aromas Selective (Aa AROMAS artesanales)
C3642016PT2120120160802PT0021212222
Recurso interposto em 2 de agosto de 2016 — Perfumes y Aromas Artesanales/EUIPO — Aromas Selective (Aa AROMAS artesanales)
(Processo T-426/16)2016/C 364/21Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Perfumes y Aromas Artesanales, SL (Arganda del Rey, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aromas Selective, SL (Dos Hermanas, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com os elementos nominativos «Aa AROMAS artesanales» — Pedido de registo n.o 12 215 018
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20/05/2016 no processo R 766/2015-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Existência de direitos prioritários e convivência pacífica no mercado e no registo das marcas alegadamente em conflito.
—
Reduzido caráter distintivo do termo AROMAS.
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.
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