16.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 14/53
Recurso interposto em 15 de novembro de 2016 — Agricola J. M./EUIPO — Miguel Torres, SA (CLOS DE LA TORRE)
(Processo T-806/16)
(2017/C 014/63)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Agricola J. M., SL (Girona, Espanha) (representante: J. Clos Creus, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa «CLOS DE LA TORRE» da União Europeia — Pedido de registo n.o 13 029 533
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28/07/2016 no processo R 2099/2015-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2016;
—
anular a decisão de 7 de agosto de 2015 da Divisão de Oposição, que julgou procedente a oposição apresentada para todos os produtos da classe 33: Bebidas alcoólicas exceto cerveja, recusando a marca comunitária para todos os produtos impugnados;
—
alterar as decisões anteriores concedendo a marca ao requerente para todos os produtos da classe 33;
—
condenar a requerente no pagamento das despesas do presente processo.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e da jurisprudência proferida em casos análogos ao do presente processo.
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