14.1.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 16/16
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden — Países Baixos) — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV
(Processo C-310/17) (1)
(«Reenvio prejudicial - Propriedade intelectual - Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação - Diretiva 2001/29/CE - Âmbito de aplicação - Artigo 2.o - Direitos de reprodução - Conceito de “obra” - Sabor de um produto alimentar»)
(2019/C 16/18)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden
Partes no processo principal
Recorrente: Levola Hengelo BV
Recorrida: Smilde Foods BV
Dispositivo
A Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretada no sentido de que se opõe a que o sabor de um produto alimentar seja protegido por direito de autor a título dessa diretiva e a que uma legislação nacional seja interpretada no sentido de conceder uma proteção a título de direito de autor a esse sabor.
(1) JO C 269, de 14.8.2017.
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