5.11.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 399/10
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Vincent Piessevaux/Conselho da União Europeia
(Processo C-454/17 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Estatuto dos Funcionários da União Europeia - Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII - Direitos de pensão adquiridos num regime nacional - Transferência desses direitos para o regime de pensões da União - Diferença de tratamento entre funcionários consoante o capital representativo dos seus direitos a pensão tenha sido transferido para o regime da União antes ou depois da entrada em vigor de novas disposições gerais de execução»)
(2018/C 399/12)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vincent Piessevaux (représentantes: L. Ponteville, advogado)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Vincent Piessevaux suporta as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
(1) JO C 374 du 06.11.2017
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