15.4.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 139/13
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019 — Groupe Léa Nature/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Debonair Trading Internacional Lda
(Processo C-505/17 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 - Marca figurativa que contém os elementos nominativos «SO’BiO ētic» - Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais que incluem o elemento nominativo «SO… ?» - Oposição do titular - Recusa de registo)
(2019/C 139/10)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Groupe Léa Nature (representante: E. Baud, advogado)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: K. Markakis et D. Botis, agentes), Debonair Trading Internacional Lda (representantes: T. Alkin, advogado)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Groupe Léa Nature SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Debonair Trading Internacional Lda e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
(1) JO C 437, de 18.12.2017.
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