29.7.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 255/5
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH
(Processo C-653/17 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regulamento (UE) 2015/2424 - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa Vermögensmanufaktur - Declaração de nulidade - Direito a um processo equitativo - Exame oficioso dos factos - Retroatividade - Competência do Tribunal Geral - Fundamentação dos acórdãos»)
(2019/C 255/06)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: VM Vermögens-Management GmbH (representantes: T. Dolde e P. Homann, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Hanne, agente), DAT Vermögensmanagement GmbH
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A VM Vermögens-Management GmbH suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
(1) JO C 94, de 12.3.2018.
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