23.4.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 142/19
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — HB e o./Comissão Europeia
(Processo C-336/17 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Direito institucional - Iniciativa de cidadania europeia “Ethics for Animals and Kids” - Proteção dos animais vadios - Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças - Recusa de registo da iniciativa por falta manifesta de atribuições da Comissão Europeia na matéria - Regulamento (UE) n.o 211/2011 - Artigo 4.o, n.o 2, alínea b) - Artigo 4.o, n.o 3»)
(2018/C 142/25)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrentes: HB, Robert Coates Smith, Hans Joachim Richter, Carmen Arsene, Magdalena Anna Kuropatwinska, Christos Yiapanis, Nathalie Louise Klinge (representante: P. Brockmann, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: H. Krämer, agente)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
HB, Robert Coates Smith, Hans Joachim Richter, Carmen Arsene, Magdalena Anna Kuropatwinska, Christos Yiapanis e Nathalie Louise Klinge, por um lado, e a Comissão Europeia, por outro, suportam as suas próprias despesas.
(1) JO C 283, de 28.8.2017.