11.2.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 54/16
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie/D, I/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie
(Processo C-586/17) (1)
(2019/C 54/21)
Língua do processo: neerlandês
O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
(1) JO C 5, de 8.1.2018.
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