3.7.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 213/16
Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2017 por Redpur GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-227/15, Redpur GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
(Processo C-86/17 P)
(2017/C 213/19)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Redpur GmbH (representante: S. Schiller, advogado)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Redwell Manufaktur GmbH
Pedidos da recorrente
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
—
Anular o acórdão proferido pelo Tribunal Geral, em 15 de dezembro de 2016, no processo T-227/15 e indeferir a oposição;
—
Condenar o EUIPO nas despesas efetuadas pela recorrente no âmbito do presente recurso;
—
Condenar a Redwell Manufaktur GmbH nas despesas efetuadas pela recorrente no âmbito dos processos na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso do EUIPO.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca controvertida: A recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «REDPUR» para produtos da classe 11 — Pedido de registo n.o 10 934 305
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa da União Europeia n.o 004769717 «redwell INFRAROT HEIZUNGEN» para produtos da classe 11; marca nominativa austríaca n.o 232549 «Redwell» para produtos da classe 11; marca nominativa internacional (OMPI) com o número de registo 914971 «Redwell» para produtos da classe 11 e denominações sociais na Áustria «REDWELL Manufaktur GmbH» para sistemas de aquecimento e aquecedores, em especial, sistemas e instalações de aquecimento por infravermelhos
Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamento invocado: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1)
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).
Full & Egal Universal Law Academy