3.12.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 436/40
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Proof IT / EIGE
(Processo T-10/17) (1)
(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Pedido de prestações divididas em dois lotes - Serviços relacionados com o sítio Internet - Rejeição da proposta de um candidato - Critérios de adjudicação - Transparência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»)
(2018/C 436/55)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Proof IT SIA (Riga, Letónia) (representantes: J. Jerņeva e D. Pāvila, advogados)
Recorrido: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (representantes: J. Stuyck, V. Ost e M. Vanderstraeten, advogados)
Objeto
Por um lado, pedido com base no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da decisão do EIGE, que rejeitou a proposta da recorrente apresentada no âmbito do lote n.o 1 do concurso público EIGE/2016/OPER/03, intitulado «Contrato-quadro para serviços em linha», e adjudicou o contrato-quadro a outro candidato; por outro lado, pedido com base no artigo 268.o TFUE, destinado à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente devido à perda de oportunidade ou à perda do próprio contrato.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Proof IT SIA é condenada nas despesas.
(1) JO C 78 de 13.3.2017.
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