29.10.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 392/25
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Duferco Long Products/Comissão
(Processo T-93/17) (1)
((«Auxílios de Estado - Setor da siderurgia - Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Dever de fundamentação - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado»))
(2018/C 392/30)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Duferco Long Products SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e M. Favart, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, V. Bottka e G. Luengo, agentes)
Objeto
Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE com vista à anulação parcial da Decisão (UE) 2016/2041 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativa aos auxílios de Estado SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) executados pela Bélgica a favor da Duferco (JO 2016, L 314, p. 22).
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Duferco Long Products SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 121 de 18.4.2017.
Full & Egal Universal Law Academy