22.10.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 381/23
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Pelikan/EUIPO — NBA Properties (NEW ORLEANS PELICANS)
(Processo T-112/17) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia NEW ORLEANS PELICANS - Marcas nominativas da União Europeia anteriores e marca nacional figurativa anterior Pelikan - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2018/C 381/26)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hanôver, Alemanha) (representante: U. Hildebrandt, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: NBA Properties, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: inicialmente, M. Chapple, em seguida T. Elias, barristers)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de dezembro de 2016 (processo R 408/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Pelikan Vertriebsgesellschaft e a NBA Properties.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(1) JO C 129, de 24.4.2017.
Full & Egal Universal Law Academy