Processos apensos T-193/17, T-194/17 e T-195/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — CeramTec/EUIPO — C5 Medical Werks (Forma de uma parte de prótese da anca e o.) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de uma parte de prótese da anca — Marca da União Europeia figurativa que representa uma parte de prótese da anca — Marca da União Europeia que consiste num tom de rosa — Retirada dos pedidos de declaração de nulidade e encerramento dos processos de declaração de nulidade — Recurso do titular da marca destinado à anulação das decisões de encerramento — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 67.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
C2212018PT2210120180503PT0026221232
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — CeramTec/EUIPO — C5 Medical Werks (Forma de uma parte de prótese da anca e o.)
(Processos apensos T-193/17, T-194/17 e T-195/17) ( 1 )
«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de uma parte de prótese da anca — Marca da União Europeia figurativa que representa uma parte de prótese da anca — Marca da União Europeia que consiste num tom de rosa — Retirada dos pedidos de declaração de nulidade e encerramento dos processos de declaração de nulidade — Recurso do titular da marca destinado à anulação das decisões de encerramento — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 67.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»2018/C 221/26Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: CeramTec GmbH (Plochingen, Alemanha) (representantes: inicialmente por A. Renck e E. Nicolás Gómez, depois por A. Renck, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: C5 Medical Werks (Grand Junction, Colorado, Estados Unidos) (representante: S. Naumann, advogado)
Objeto
Recursos das Decisões da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de fevereiro de 2017 (processos R 929/2016-4, R 928/2016-4 e R 930/2016-4), relativas aos processos de declaração de nulidade entre a C5 Medical Werks e a CeramTec.
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
A CeramTec GmbH é condenada nas suas próprias despesas e nas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela C5 Medical Werks.
( 1 ) JO C 161, de 22.5.2017.
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