Processos T-402/17 e T-403/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Vienna International Hotelmanagement/EUIPO (Vienna House e VIENNA HOUSE) «Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativa da União Europeia Vienna House e figurativa da União Europeia VIENNA HOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001]»
C2942018PT4520120180703PT0060452462
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Vienna International Hotelmanagement/EUIPO (Vienna House e VIENNA HOUSE)
(Processos T-402/17 e T-403/17) ( 1 )
««Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativa da União Europeia Vienna House e figurativa da União Europeia VIENNA HOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001]»»2018/C 294/60Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Vienna International Hotelmanagement AG (Viena, Áustria) (representante: E. Zrzavy, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Objeto
Dois recursos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2017 (processos R 333/2016-4 e R 332/2016-4), relativas a pedidos de registo, por um lado, do sinal nominativo Vienna House e, por outro, do sinal figurativo VIENNA HOUSE como marcas da União Europeia.
Dispositivo
1)
Os processos T-402/17 e T-403/17 são apensados para efeitos do presente acórdão.
2)
É negado provimento aos recursos.
3)
A Vienna International Hotelmanagement AG é condenada nas despesas.
( 1 ) JO C 277, de 21/8/2017.
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