25.2.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 72/29
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Fifth Avenue Entertainment /EUIPO — Commodore Entertainment (THE COMMODORES)
(Processo T-459/17) (1)
((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia nominativa THE COMMODORES - Sinal anterior não registado Commodores - Artigo 8, n.o4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Reenvio para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da ação fundada em usurpação de denominação (action for passing off)»))
(2019/C 72/37)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Fifth Avenue Entertainment LLC (Orlando, Florida, Estados Unidos) (representantes: B. Brandreth, barrister, e D. Cañadas Arcas, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante(s): H. O’Neill e S. Bonne, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Commodore Entertainment Corp. (Saint Paul, Minnesota, Estados Unidos) (representantes: J. Mellor, QC, e J. Whelan, solicitor)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2017 (processo R 851/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Commodore Entertainment e a Fifth Avenue Entertainment.
Dispositivo
1)
A decisão da Quinta Câmara do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de maio de 2017 (processo R 851/2016-5) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas de Fifth Avenue Entertainment LLC.
3)
A Commodore Entertainment Corp. suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 309, de 18.9.2017.
Full & Egal Universal Law Academy