20.5.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 172/31
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2019 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato)
(Processo T-611/17) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia tridimensional - Forma de uma sola de sapato - Factos notórios - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigo 7, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001) - Indeferimento do pedido de realização de audiência na Câmara de Recurso - Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 96.o, n.o 1, Regulamento 2017/1001»)
(2019/C 172/43)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: All Star CV (Beaverton, Oregon, Estados-Unidos) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Carrefour Hypermarchés (Évry, França) (representante: C. Verneret, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Reurso do EUIPO, de 27 de junho de 2017 (processo R 952/2014-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Carrefour Hypermarchés e All Star.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A All Stat CV é condenada nas despesas.
(1) JO C 374, de 6.11.2017.
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