26.11.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 427/69
Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Gratis iç ve Dis Ticaret/EUIPO (gratis)
(Processos apensos T-495/17 e T-496/17) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedidos de marcas da União Europeia figurativas gratis - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
(2018/C 427/92)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Gratis iç ve Dis Ticaret AȘ (Istambul, Turquia), autorizada a substituir a Sedes Holding AȘ (representantes: K. Ongena e C. Du Jardin, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Vuijst e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Objeto
Recursos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de maio de 2017 (processos R 506/2017-2 e R 507/2017-2), relativas a pedidos de registo dos sinais figurativos gratis como marcas da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
A Gratis iç ve Dis Ticaret AȘ é condenada nas despesas.
(1) JO C 318, de 25.9.2017.
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