13.3.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 78/39
Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 — TDH Group/EUIPO — Comercial de Servicios Agrigan (Pet Cuisine)
(Processo T-46/17)
(2017/C 078/54)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: TDH Group (Bruxelas, Bélgica) (representante: D. Chen, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comercial de Servicios Agrigan, SA (Huesca, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente: Recorrente
Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia n.o 1 203 373 relativamente à marca figurativa que contém os elementos nominativos «Pet Cuisine»
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10/11/2016 no processo R 685/2016-2
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
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