18.4.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 121/40
Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Cantina e oleificio sociale di San Marzano/EUIPO — Miguel Torres (SANTORO)
(Processo T-102/17)
(2017/C 121/59)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Cantina e oleificio sociale di San Marzano (San Marzano di San Giuseppe, Itália) (representantes: F. Jacobacci e E. Truffo, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «SANTORO» — Pedido de registo n.o 12 282 141
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 2018/2015-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e interpretação incorreta da jurisprudência relativa às questões em causa;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 e desvirtuação dos elementos de prova.
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