18.4.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 121/42
Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2017 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER)
(Processo T-109/17)
(2017/C 121/62)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: FCA US LLC (City of Auburn Hills, Michigan, Estados Unidos) (representante: C. Morcom, QC)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Robert Dennis Busbridge (Hookwood, Reino Unido)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da União «VIPER» — Marca da União n.o 3 871 101
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016 no processo R 554/2016-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular as decisões da Divisão de Anulação e da Primeira Câmara de Recurso, e remeter o pedido do Sr. Busbridge à Divisão de Anulação para que tome as medidas adequadas;
—
Proferir uma decisão quanto às despesas.
Fundamentos invocados
—
A Câmara de Recurso concluiu incorretamente que o Sr. Busbridge tinha provado a utilização para os produtos cobertos pelo registo do Reino Unido (concretamente «Sports cars»);
—
As provas produzidas pelo Sr. Busbridge eram totalmente inadequadas para demonstrar a utilização «séria», como exige o artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009.
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