8.5.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 144/55
Recurso interposto em 14 de março de 2017 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/EUIPO — Pink Lady America (WILD PINK)
(Processo T-164/17)
(2017/C 144/75)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrentes: Apple and Pear Australia Ltd (Vitória, Austrália), Star Fruits Diffusion (Caderousse, França) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pink Lady America (Yakima, Washington, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «WILD PINK» — Pedido de registo n.o 11 701 216
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de janeiro de 2017, no processo R 87/2015-4
Pedidos
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas, incluindo nas incorridas pelas recorrentes na Quarta Câmara de Recurso do EUIPO.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 e dos direitos de defesa;
—
Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 296.o TFUE;
—
Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b, e/ou 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.
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