6.6.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 178/31
Recurso interposto em 12 de abril de 2017 — M J Quinlan & Associates/EUIPO — Intersnack Group (forma de um canguru)
(Processo T-219/17)
(2017/C 178/45)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: M J Quinlan & Associates Pty Ltd (Hope Island, Queensland, Austrália) (representantes: M. Freiherr von Welser e A. Bender, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Intersnack Group GmbH & Co. KG (Dusseldorf, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: A Recorrente
Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (forma de um canguru) — Pedido de marca da União Europeia n.o 13 342
Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de janeiro de 2017, no processo R 218/2016-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão impugnada;
—
Condenar o EUIPO nas despesas;
—
Realizar uma audiência para que seja plenamente garantido o direito da recorrente de ser ouvida.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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