6.11.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 374/45
Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato)
(Processo T-611/17)
(2017/C 374/67)
Língua em que a petição foi apresentada: inglês
Partes
Recorrente: All Star CV (Beaverton, Oregon, Estados-Unidos) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
Recorrido: Instituto da União Europeia da Propriedade Intelectual (EUIPO)
Outra parte na Câmara de Recurso: Carrefour Hypermarchés (Evry, França)
Dados relativos ao processo no EUIPO
Titular da marca controvertida: recorrente
Marca controvertida em causa: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma sila de sapato) — Marca da União Europeia n.o 7 497 373
Processo perante o EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2017 no processo R 952/2014-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada;
—
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
—
Violação dos artigos 62.o, 63.o e 64.o do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação dos artigos 75.o e 78.o do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação dos artigos 63.o e 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
—
Violação dos artigos 52.o, n.o 1, e 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação dos artigos 52.o, n.o 2, e 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009.