27.11.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 402/52
Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi)
(Processo T-681/17)
(2017/C 402/68)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, Solicitors)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Khadi» — Marca da União Europeia n.o 10 479 954
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de junho de 2017 no processo R 2083/2016-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia contestada;
—
condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
—
A Câmara de Recurso desvirtuou as provas;
—
Violação dos artigos 7.o, n.o 1, g), e 52.o, n.o 1, a), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação dos artigos 7.o, n.o 1, i), e 52.o, n.o 1, a), do Regulamento n.o 207/2009;
—
Violação do artigo 52.o, n.o 1, b), do Regulamento n.o 207/2009.
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